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O Supremo Tribunal Federal (STF) relaxou a prisão do mecânico E.P.B, preso preventivamente sob acusação de ter assassinado a vendedora Josiane Abial Dias Biotto, sua ex-namorada, no dia 17 de setembro de 2007, em Campinas (SP). No Habeas Corpus (HC) 96568 impetrado, com pedido de liminar, o acusado pedia o direito de responder em liberdade…

Por meio de nova liminar em Habeas Corpus (HC 97888), o empresário Francisco Recarey Vilar conseguiu suspender a execução de mais uma pena que havia sido imputada a ele, por apropriação indébita de contribuições previdenciárias. A decisão liminar, tomada na última quarta-feira (18), foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau, mesmo ministro…

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu liminar ao produtor rural A.C.C.A., acusado de ser o suposto mandante do assassinato de Sebastião Gomes das Mercês Ramos, crime ocorrido em junho de 2006, no interior de Minas Gerais. A decisão, que negou a liberdade, é do ministro Marco Aurélio. De acordo com seu advogado, A.C. está preso…

O ministro Joaquim Barbosa indeferiu liminar solicitada por um profissional na área de confecção de próteses para mutilados. Por meio do Habeas Corpus (HC 97592), ele pedia ao Supremo Tribunal Federal (STF) redução em dois terços da pena que recebeu por supostamente tentar fraudar uma licitação em Aracaju (AL). W.C.S. teria tentado trocar o envelope…

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o deputado federal Maurício Trindade (PR-BA), acusado pelo crime de tráfico de influência, crime que teria sido cometido em 1997, quando Trindade era vereador em Salvador, capital baiana. Com a decisão unânime, tomada no julgamento do Inquérito (Inq) 2728, o processo será reautuado na Corte…

Ao analisar o Inquérito 2049, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, por maioria, denúncia contra o deputado federal José Fuscaldi Cesílio, Tatico, e sua filha Edna Márcia Cesílio. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. Ambos, na condição de sócios da…

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, nesta quinta-feira (19), recurso de Agravo Regimental (AgR) interposto pelo deputado federal José Gerardo de Oliveira Filho (PMDB-CE) contra decisão do ministro Carlos Ayres Britto de indeferir pedido de diligências formulado pela defesa do parlamentar na Ação Penal (AP) 409, em tramitação na Suprema Corte.…

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira (19), o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 93123, em que Marcelo Araújo de Souza, condenado a um total de 17 anos de reclusão e mais 430 dias-multa por tráfico de drogas, associação com o tráfico e porte ilegal de arma de fogo,…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou, nesta quinta-feira, um pedido de Habeas Corpus (HC 96099) no qual um condenado por roubo pedia a retirada do qualificadora por uso de arma de fogo de sua sentença. A tese da Defensoria Pública da União era a de que, uma vez que a suposta arma nunca foi…

O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou por mais 30 dias a decisão da Corte que suspendeu 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67). A decisão foi tomada no final da sessão plenária desta quarta-feira (18), a pedido do relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto. Em fevereiro do ano passado, o Plenário…