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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu entendimento do ministro Cezar Peluso e decidiu manter o desmembramento do Inquérito 2424, que investiga a suposta venda de sentenças judiciais. No inquérito que corre no STF, são investigados o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Medina, seu irmão, o advogado Virgílio Medina, o…

O Supremo Tribunal Federal rejeitou todas as preliminares levantadas pela defesa dos cinco investigados no Inquérito 2424, que apura a suposta venda de decisões judiciais a uma quadrilha de exploração de caça-níqueis e bingos. A próxima etapa do julgamento, na qual serão proferidos os votos de mérito, está agendada para o dia 26, pela manhã.…

A preliminar levantada pela defesa dos acusados no Inquérito (INQ) 2424 (que investiga suposta venda de decisões judiciais), de que a ausência de transcrição total das gravações feitas pela Polícia Federal representaria cerceamento da defesa e violaria o disposto no artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal(direito do contraditório e da ampla defesa), foi a…

Após entregar oficialmente para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, cópia da gravação de uma reunião em que o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz teria assumido que, durante as investigações que levaram à prisão do banqueiro Daniel Dantas, monitorava o gabinete da presidência da Corte Suprema, o deputado federal Raul…

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 96704) solicitado por Jerônymo Ruiz Andrade Amaral, advogado suspeito de integrar a organização criminosa conhecida como Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão teve como base a Súmula 691 do STF. De acordo com esta súmula, o Supremo…

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta terça-feira (18) o decreto de prisão preventiva do iraniano Kiavash Joorabchian, ex-presidente da empresa MSI, antiga parceira do clube de futebol Corinthians paulista. O decreto de prisão de Kiavash estava suspenso desde o dia 19 de agosto, por decisão liminar do ministro…

Os terapeutas holísticos Newton Vieira de Paiva e Ana Fátima de Oliveira Rocha foram absolvidos pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal da condenação por prática ilegal da atividade farmacêutica. O relator do Habeas Corpus (HC) 85718, ministro Cezar Peluso, não viu provas de que os dois terapeutas estariam manipulando remédios alopáticos no consultório onde…

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta terça-feira (18), a condenação de Jeferson Scorza Cicarelli a 4 anos e oito meses de prisão em regime fechado, imposta pela 25ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo por tráfico de drogas. Em virtude da decisão, tomada no julgamento do Habeas Corpus…

O ministro Eros Grau concedeu liminar em favor de Francis Rafael Segatto a fim de que seja suspensa a execução da pena pelo crime de furto qualificado. O pedido foi feito no Habeas Corpus (HC) 96752, impetrado pela Defensoria Pública da União no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ).…

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que, em se tratando de crimes contra os costumes, o depoimento da vítima é relevante. Com esse argumento, a Primeira Turma negou Habeas Corpus (HC 95540) para João Marcos Leão, condenado a seis anos e seis meses de reclusão por estupro de uma jovem de 16 anos,…