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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 90108, impetrado pelo advogado R.B. para aguardar julgamento em prisão domiciliar. Ele responde a quatro ações penais por ter supostamente praticado os crimes de  tráfico de influência e exploração de prestígio. O advogado está preso desde o dia 4 de…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a Justiça Federal é competente para processar e julgar crime de redução à condição análoga à escravidão supostamente ocorrido no Pará. Por maioria dos votos dos ministros, a decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (30/11) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 398041. O recurso foi…

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 90070, em que o peruano naturalizado Hugo Flores Delgado pedia para ser libertado da carceragem da Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiânia (GO). A defesa alega irregularidades na prisão tanto na fase administrativa quanto na fase judicial. De acordo com…

O ministro Gilmar Mendes rejeitou o pedido da empresa Flipertronics Indústria e Comércio Ltda. de liberar 38 máquinas lacradas e apreendidas por decisão da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio Grande do Sul. A decisão do relator de indeferir a liminar foi tomada na Ação Cautelar (AC) 1420. A empresa…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, invalidar o julgamento do Habeas Corpus (HC) 88262, requerido pela defesa de C.S.S., acusado de chefiar uma quadrilha que cometeu o crime de estelionato por 1300 vezes (artigos 171 e 288 do Código Penal). O habeas foi impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o Habeas Corpus (HC) 86478 impetrado, com pedido de liminar, para trancar ação penal contra Julião Antão de Medeiros. O habeas contestava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proveu recurso interposto pelo Ministério Público para condenar Medeiros pelo crime de apropriação indébita previdenciária. Em…

Constitui constrangimento ilegal a prisão por mais tempo do que determina a lei. Com essa consideração, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas-corpus a Adão Francisco Braz e Lucas Rodrigues da Silva, denunciados, com um terceiro, pela prática de furto de gado no interior do Estado de Goiás. Segundo a acusação, o…

Luiz Alberto Dondo Gonçalves, contador de João Arcanjo Ribeiro, o “Comendador“, permanecerá preso. O ministro Paulo Medina, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por entender que a matéria não foi apreciada pela instância inferior, negou o pedido de habeas-corpus com o qual a defesa pretendia obter a revogação de sua prisão. O…

O assaltante de bancos gaúcho Cláudio Adriano Ribeiro, conhecido como Papagaio, teve negada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a tentativa de levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a possibilidade de cumprir pena em regime semi-aberto. A decisão é do vice-presidente do STJ, ministro Francisco Peçanha Martins. Em agosto, o relator do…

O empresário Law Kin Chong, condenado por corrupção ativa e respondendo a processo por outros crimes, continuará sem o benefício de saídas temporárias da prisão. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou habeas-corpus a ele, por considerar que, uma vez solto, Chong poderá voltar ao comando da organização criminosa que…