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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de Habeas Corpus (HC 85017) impetrado pela defesa de Tasso Assunção Costa, banqueiro condenado a 12 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN). A liminar foi indeferida pelo relator, ministro Gilmar Mendes, em 3 de…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar o Habeas Corpus (HC) 88660, impetrado pela defesa de acusado por supostos crimes contra o sistema financeiro nacional. Na sessão de terça-feira passada (22), a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, que o julgamento do habeas deveria ser realizado pelo Plenário da Corte. Na sessão de 27…

O ministro Carlos Ayres Britto indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 91359, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de A.F e M.A.L.S, acusados por tráfico de drogas e associação ao tráfico. Ambos tiveram a prisão preventiva decretada há quase três anos, mas somente A.F está preso desde então. Eles contestavam decisão do Superior…

O ministro Gilmar Mendes concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 91386) a um dos envolvidos na Operação Navalha da Polícia Federal. O HC foi em favor do conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ulisses César Martins de Sousa, que também é ex-procurador-geral do Estado do Maranhão. O pedido foi feito pela OAB após…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (17), por unanimidade, o pedido de Extradição (EXT 999) de Hassan Ahmad Diab para a Alemanha. Hassan é de nacionalidade desconhecida e responderá pelo crime de integrar quadrilha de tráfico internacional de entorpecentes. Como ele também responde por tráfico de drogas no Brasil, a Extradição só…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, por unanimidade, acompanhando o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, o Habeas Corpus (HC) 86186, impetrado por F.A.M. contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). F.A.M. foi preso em flagrante em 3 de março de 2005, acusado de porte ilegal de arma de fogo, de acordo…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, por maioria, ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 90759, interposto por P.G.N, que teve prisão civil decretada contra ele, sob a acusação de ser depositário infiel. Ele alega nos autos que os bens sob sua guarda teriam sido furtados. Disse também que pleiteou a troca desses…

O Habeas Corpus (HC) 90712 impetrado por J.W.A.B. e W.J.S.O, acusados pelo suposto crime de tráfico de drogas, foi indeferido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi ajuizada contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu habeas aos dois, anulando ab initio (desde o início) o processo crime a…

Por 8 votos a 2, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou hoje (10) o direito a prisão domiciliar concedido a dois empresários uruguaios pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Pela decisão, tomada no julgamento de uma Reclamação (RCL 5064) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a maioria dos ministros entendeu que o TRF-4 descumpriu decisão…

Aplicando recente entendimento do Plenário, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus (HC) em duas ações de relatoria do ministro Joaquim Barbosa: HC 84715 e 88319. As decisões permitem a substituição da pena privativa de liberdade (prisão) por duas restritivas de direitos (ex: prestação de serviços) a dois condenados por crimes previstos pela…