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Advogado Acusado De Tráfico De Influência Vai Aguardar Julgamento Em Prisão Domiciliar

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 90108, impetrado pelo advogado R.B. para aguardar julgamento em prisão domiciliar. Ele responde a quatro ações penais por ter supostamente praticado os crimes de  tráfico de influência e exploração de prestígio. O advogado está preso desde o dia 4 de…
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Plenário Do Stf Reconhece Competência Da Justiça Federal Para Julgar Crime De Redução À Condição Análoga À Escravidão No Pará

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a Justiça Federal é competente para processar e julgar crime de redução à condição análoga à escravidão supostamente ocorrido no Pará. Por maioria dos votos dos ministros, a decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (30/11) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 398041. O recurso foi…
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Indeferida Liminar Em Habeas Corpus A Peruano Que Pedia Liberdade

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 90070, em que o peruano naturalizado Hugo Flores Delgado pedia para ser libertado da carceragem da Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiânia (GO). A defesa alega irregularidades na prisão tanto na fase administrativa quanto na fase judicial. De acordo com…
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1ª Turma Do Stf Mantém Condenação Por Apropriação Indébita Previdenciária

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o Habeas Corpus (HC) 86478 impetrado, com pedido de liminar, para trancar ação penal contra Julião Antão de Medeiros. O habeas contestava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proveu recurso interposto pelo Ministério Público para condenar Medeiros pelo crime de apropriação indébita previdenciária. Em…
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Contador De Organização Criminosa Vai Continuar Preso

Luiz Alberto Dondo Gonçalves, contador de João Arcanjo Ribeiro, o “Comendador“, permanecerá preso. O ministro Paulo Medina, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por entender que a matéria não foi apreciada pela instância inferior, negou o pedido de habeas-corpus com o qual a defesa pretendia obter a revogação de sua prisão. O…
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Law King Chong Não Terá Direito A Saídas Temporárias Da Prisão

O empresário Law Kin Chong, condenado por corrupção ativa e respondendo a processo por outros crimes, continuará sem o benefício de saídas temporárias da prisão. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou habeas-corpus a ele, por considerar que, uma vez solto, Chong poderá voltar ao comando da organização criminosa que…
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