Apelação Criminal Nº 2000.61.05.006288-9/sp

Penal. Artigo 168-a, §1º, inciso i, do código penal. Autoria. Materialidade. Prova. Causa de exclusão da culpabilidade por dificuldades financeiras configurada. Testemunhas. Conjunto probatório. Apelação improvida.

Rel. Des. Vesna Kolmar

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