Penal. Apelação do réu e do mpf. Estelionato. Artigo 171, §3º c/c 14, ii e art. 71 do cp. Materialidade e autoria. Comprovada. Dolo específico. Demonstrado. Condenação mantida. Dosimetria da pena. Majoração do aumento pela continuidade delitiva. Dois terços. Apelação do réu. Não provida. Apelação do mp. Parcialmente provida.
Rel. Des. Vesna Kolmar
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