Penal. MPF. Falso testemunho. Reclamações trabalhistas. Prova. Fase investigativa. Art. 155 do CPP. Autoria e materialidade demonstradas. Dolo configurado. Crime formal. Condenação. Pena-base. Continuidade delitiva. Regime inicial aberto. Dia-multa. Mínimo legal. Substituição. Recurso provido.
Rel. Des. Johonsom Di Salvo
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