Apelação criminal. Tráfico internacional ilícito de drogas. Redução da pena-base. Vulnerabilidade do réu frente as circunstâncias sociais e pequena quantidade de droga. Confissão. Redução maior que o percentual elevado em razão da reincidência. Desconsideração do aumento de pena referente ao uso de transporte público. Recurso provido.
Rel. Des. Baptista Pereira
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