Penal. Descaminho e quadrilha ou bando. Autoria, materialidade e dolo. Comprovação. Condenação mantida. Maus antecedentes. Demonstração. Grave lesão ao bem jurídico. Redução da pena e fixação do regime aberto. Afastamento. Improvimento da apelação.
Rel. Des. Luiz Stefanini
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