Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Revogação da prisão preventiva. Ausência de prévia manifestação ministerial: inexistência de nulidade. Necessidade da custódia cautelar. Presença dos requisitos que justificam a prisão cautelar. Garantia da ordem pública. Garantia da aplicação da lei penal.
Rel. Des. Sílvio Gemaque
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