RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN -
EXECUÇÃO PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. decisão superveniente do STJ. perda do objeto. Tendo, o STJ, em decisão superveniente ao ajuizamento do presente agravo, determinando a reapreciação, pelo Juízo da Execução Penal , de eventual transcurso de prazo de prescrição da pretensão executória, tendo por marco inicial o trânsito em julgado para a acusação, perdeu o objeto agravo em execução interposto pela defesa, cuja controvérsia envolvia o mesmo tema.
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