About: Élcio Pinheiro de Castro

Obtenção fraudulenta de valores no mercado financeiro internacional. Tráfico de influência, corrupção, estelionato, falsidades, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. Prisão preventiva de ofício, sem manifestação do Ministério Público ou da autoridade policial. Paciente primário, bem inserido no meio social, já afastado da função pública não pode ser considerado risco à sociedade.Rel.…

Mandado de segurança contra decisão, em ação penal, que determina o afastamento de membro do conselho fiscal de empresa cujas ações foram em parte, adquiridas pelo acusado mediante recursos desviados de terceiros. Liminar deferida para revogar a medida por extrapolar os parâmetros da ação penal pois atinge a administração de pessoa jurídica não vinculada ao…

Descaminho. Flagrante. Grande quantidade de mercadorias apreendidas. Quadrilha formada para a prática do delito. Segregação cautelar. Liberdade provisória mediante fiança. Critérios para fixação do valor.Rel. Des. Amaury Chaves De Athayde Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de VALDECIR DAL CORTIVO, preso em flagrante no dia 20/11/07 pela prática, em tese,…

Prisão preventiva. Paciente que possui endereço fixo, função laborativa definida, nunca respondeu a qualquer procedimento de natureza criminal, sem registro de antecedentes. Associação para o fim de praticar, reiteradamente, o tráfico internacional de drogas. Garantia da instrução processual e aplicação da lei penal.Rel. Des.néfi Cordeiro CHRISTIAN GUENTHER impetra habeas corpus, com pedido de liminar, objetivando…