:: Artigos

André Luiz Bogado Cunha - No último mês de junho, o então Presidente do STF Joaquim Barbosa suspendeu os efeitos de liminares em habeas corpus concedidas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul nas quais se assegurava aos defensores públicos do estado posição equivalente aos promotores de Justiça no plenário dos Tribunais do Júri.…

Emerson Malheiros Imagina-se que ao réu apenas interessa a liberdade quando ele se encontra cumprindo uma pena privativa de liberdade. Normalmente, o desejo de liberdade, inerente ao ser humano, é um objetivo a ser alcançado pelo preso, pois ela foi restringida em razão de um fato típico, antijurídico e culpável. Em virtude disso, a conduta…

Nadir de Campos Jr. Causou enorme espécie no meio judiciário e acadêmico a posição de Suzane Louise Von Richthofen, 30, que mesmo sendo beneficiada pela Juiza da 1ª. VEC de Taubaté, recusou benefício auferido por advogados, que teriam comprovado os requisitos objetivo (cumpriu 12 anos da pena no regime fechado) e subjetivo (bom comportamento carcerário…

Alamiro Velludo Salvador Netto Não é de hoje o aparecimento no Brasil de algumas fórmulas utilizadas pelo Poder Público e destinadas a facilitar e estimular a participação do cidadão na dinâmica de persecução ao crime. Alguns modelos são, de fato, louváveis, como, por exemplo, a instalação dos denominados disque-denúncias, em que pese dúvidas procedimentais quanto…

Eduardo Del-Campo A questão do oferecimento de recompensa por informações que permitam a captura de criminosos ganhou destaque no início de maio passado, quando a imprensa noticiou que o Governo do Estado de São Paulo iria iniciar o “Programa Estadual de Recompensa”, com a finalidade de incentivar a população a fornecer informações sobre notórios procurados…

 Antonio José Eça Invertemos o título que foi usado no artigo anterior, de propósito, pois agora, depois de ter discutido um pouco sobre a pretensa reforma que se pretendeu fazer na psiquiatria clínica, vamos discutir um pouco a sua vertente psiquiátrico-forense. Acabamos o artigo anterior falando sobre que ... já se ouve ao longe uma…

Leonardo Martins Há pouco mais de um ano o STF recebia os embargos infringentes dos condenados na AP 470, porque a decisão no mérito não fora unânime. Para processos iniciados até a segunda instância, tal instituto processual é previsto tão somente no CPC e no R.I. do STF, em seu art. 333, I. Quando a…

Válter Kenji Ishida I – Introdução. É inegável a influência do direito penal alemão sobre a doutrina penal brasileira. Todavia, existem problemas de “adaptação” da teoria alemã em solo brasileiro ou então de onde se origina o pensamento da doutrina alemã. Também fica patente na Alemanha, a superação da doutrina finalista em prol de outros…

Damásio Evangelista de Jesus No momento em que se apregoa, nas vésperas de uma nova eleição, a redução da maioridade penal como pretensão política, e diante da afirmação de que a maioria dos países adota a imputabilidade criminal aquém dos 18 anos de idade, critério de preferência da nossa população, fui pesquisar nas legislações. Verifiquei…

O problema da corrupção é, sem sombra de dúvidas, um grande desafio a ser enfrentado pelas nações. A compreensão desse fenômeno intriga estudiosos e leigos. Muitas vezes não se compreende, por exemplo, como é que gente abastada financeiramente ou mesmo pessoas com elevado grau de instrução acaba, por vezes, se envolvendo nesse tipo de atividades…