Penal. Corrupção passiva. 317, § 1º, do CP. Coação no curso do processo. Art. 344 do CP. Falso testemunho. Art. 342 do CP. Falsidade ideológica. Art. 299 do CP. Extinção da punibilidade. Prescrição. Interesse recursal. Autoria e materialidade comprovadas.
Rel. Des. Tadaaqui Hirose
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
