Apelação Criminal Nº 2002.72.00.008888-5/sc

Penal. Peculato. Art. 312, § 1º, c/c art. 327, § 1°, ambos do código penal. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo configurado. Teses defensivas infirmadas pelo conjunto probatório. Confissão parcial. Cabimento

Rel. Des. Néfi Cordeiro

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