Habeas Corpus Nº 0007206-67.2010.404.0000/rs

Processual penal. Habeas Corpus. Prisão em flagrante. Tráfico internacional de entorpecentes. Arts. 33 c/c art. 40, I, da Lei 11.343/2006. Pedido de liberdade provisória. Incabimento. Alegação de tráfico para consumo próprio. Dilação probatória.

Rel. Des. Tadaaqui Hirose

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