Publicações

Gianpaolo Poggio Smanio"Apontamos o sistema da dupla imputação, como uma das modificações necessárias ao Direito Penal."   A realidade dos crimes econômicos e ambientais em nossa sociedade, com a participação cada vez maior das empresas para sua efetivação, bem como o crescimento econômico e a globalização, acarretando uma verdadeira desnacionalização e principalmente, a despersonalização dos…

Luiz Flávio GomesAnencefalia significa má-formação (total ou parcial) do cérebro ou da calota craniana. De cada 10.000 nascimentos no Brasil, 8 são anencéfalos. A ciência médica afirma que em se tratando de um verdadeiro caso de anencefalia a vida do feto resulta totalmente inviabilizada. Não há que se falar em delito, portanto, no caso de…

Luciano De Freitas Santoro  Entende-se, acertadamente, que a finalidade do Direito Penal é a proteção de bens jurídicos - e, bem assim, da própria sociedade -, tipificando condutas que possam lesioná-los ou, ao menos, ameaçá-los. Leciona Luiz Regis Prado que na atualidade, o postulado de que o delito constitui lesão ou perigo de lesão a…

Renato MarcãoO direito à prova insere-se no campo das garantias que integram o devido processo legal.               No sistema acusatório adotado pelo legislador brasileiro, depois da imputação inicial formalizada, em tempo oportuno e com limitações que decorrem também do sistema constitucional vigente, assegura-se o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos…

Fábio Martins Pereira[1] Fernanda Simões Viotto Pereira [2]RESUMO: Este trabalho tem por objetivo maior fazer uma exposição sintética sobre as espécies de prisão de natureza cautelar previstas no ordenamento jurídico processual penal pátrio. A prisão, como uma medida legitimamente aceita pelo Estado brasileiro, ao exercer o ius puniendi, merece ser enfocada com atenção, sob pena…